Privacidade

Política de Privacidade

A visita ao presente site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site https://www.progelcone.com e a Progelcone – Comércio e Industria, S.A. (doravante, «Progelcone») adota as medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, em cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Recomendamos que análise a nossa Política de Privacidade para garantir que compreendeu como os seus dados pessoais são tratados.

Recolha e Tratamento de Dados

Dados Pessoais

Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como sejam, entre outros, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Responsável pelo tratamento de dados

Nos termos previstos na lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, actualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido ao Serviço de Apoio ao Cliente, Progelcone-Comércio & Industria, SA., Estrada de Polima, 624, Abóboda, 2785-543 São Domingos de Rana. Pode também optar por fazer o pedido através do email: geral@progelcone.com

Princípios do tratamento de dados

LICITUDE, PROPORCIONALIDADE E TRANSPARÊNCIA

A Progelcone trata os dados pessoais de forma lícita, proporcional e transparente.

Lícita - na medida em que trata dados apenas nas situações previstas na lei, nomeadamente quando:

- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;

- O tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais;

- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

- O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os direitos, liberdades e garantias do titular.

Proporcional - na medida em que os dados são tratados de acordo com as finalidades necessárias, adequadas e pertinentes.

Transparente - na medida em que a informação a prestar ao titular dos dados será clara, concisa, inteligível e de fácil acesso.

LIMITAÇÃO DAS FINALIDADES

A Progelcone assegura que o tratamento dos dados pessoais se circunscreve às finalidades legítimas para que foram recolhidos.

MINIMIZAÇÃO E EXATIDÃO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados são adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para cumprimento das finalidades do tratamento.

LIMITAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são conservados nos termos do disposto no ponto 8. infra.

INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE, DISPONIBILIDADE E RESILIÊNCIA

Os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou dano acidental. Para o efeito, a Progelcone adota as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Para que finalidades utilizamos os seus dados

Os dados pessoais são tratados pela Progelcone para as seguintes finalidades:

- Diligências pré-contratuais, execução de contratos ou gestão da relação contratual com o Cliente;

- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que a Progelcone esteja sujeita;

- Envio de informações sobre produtos, bens e serviços;

- Mediante consentimento expresso do Cliente dado para o efeito, para a promoção de produtos, bens ou serviços de natureza diferente da dos contratados pelo Cliente, que ainda assim a Progelcone entenda serem susceptíveis do seu interesse. O titular dos dados pode, em qualquer momento, retirar o seu consentimento, sem que, contudo, tal decisão afete a licitude do tratamento anterior;

- Eventual interesse legítimo da Progelcone, nos termos da Cláusula 30.ª das Condições Gerais de Abertura de Conta.

A que entidades são comunicados os seus dados

A Progelcone poderá comunicar dados pessoais a:

- Sociedades Dependentes ou Afiliadas da Progelcone para uma gestão integrada das bases de dados de Clientes e ainda para o estabelecimento e manutenção de relações comerciais;

- A empresas que prestem serviços à Progelcone no âmbito de uma relação de subcontratação.

Para os devidos efeitos entende-se como: (i) Dependentes: as sociedades ou agrupamentos que sejam, direta ou indiretamente, participados ou dominados pela Progelcone (incluindo com sede no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia); (ii) Afiliadas: as sociedades ou agrupamentos que participem na Progelcone, direta ou indiretamente, bem como as sociedades ou agrupamentos participados pelos primeiros (incluindo com sede no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia).

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados

O titular tem o direito de acesso aos dados que lhe digam respeito, à sua retificação bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos. O titular poderá exercer qualquer um dos referidos direitos através dos contactos disponibilizados no ponto 10. infra.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pela Progelcone das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Autoridade de Controlo que, nos termos da legislação de proteção e tratamento de dados aplicável, seja competente para o efeito.

Prazos de conservação dos seus dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Progelcone serão conservados durante a execução do contrato ou, por período mais alargado, após a sua cessação, pelos prazos de prescrição ou caducidade referentes aos direitos que dele resultam, por força de obrigação legal ou contratual ou para defesa ou exercício de direitos no âmbito de eventuais ações judiciais.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pela Progelcone das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Autoridade de Controlo que, nos termos da legislação de proteção e tratamento de dados aplicável, seja competente para o efeito.

A Progelcone poderá também conservar dados pessoais para fins de arquivo de interesse público ou para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo da necessidade de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos seus titulares.

Medidas de Segurança

A Progelcone desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a protecção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que o computador que está a utilizar encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adopção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus actualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Alterações à Política de Privacidade

A Progelcone reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.

Contactos da pessoa responsável pelo tratamento de dados

Qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser dirigida por escrito para:

O endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: rgpd@progelcone.pt; ou

Estada de Polima 624, Apartado 1536, Abóboda, 2785-543 S. Domingos de Rana

Política de Cookies

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Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu dispositivo informático através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Pode configurar o seu navegador (browser) para rejeitar cookies. No entanto, é possível que alguns recursos ou serviços da Internet não funcionem adequadamente sem cookies. Por favor, procure no menu «ajuda» do seu navegador (browser) ou contacte o fornecedor do navegador (browser).

Termos de Utilização

Aceitação dos Termos de Utilização

O Utilizador do site reconhece que ao usar este site está a aceitar estes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A Progelcone reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

Deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Acesso ao Site

A Progelcone tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do site são da titularidade da Progelcone ou foram devidamente licenciados a favor da Progelcone.

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Dados Pessoais

A utilização deste site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou outras actividades no site deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.

Informações

A informação disponibilizada no site da Progelcone visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Progelcone.

As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões.

Responsabilidade

A Progelcone não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A Progelcone não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.

Links

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Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do link “Contactos” ou para o Serviço de Apoio ao Cliente, Progelcone-Comércio & Industria, SA., Estrada de Polima, 624, Abóboda, 2785-543 São Domingos de Rana. Pode também optar por fazer o pedido através do email: geral@progelcone.com ou através do telefone 214 481 900

Lei Aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.

Foro Competente

Para todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Cascais, com expressa renúncia de qualquer outro.